DIREITOS TRABALHISTAS DE ATLETAS GRÁVIDAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROJETO DE LEI 3.726/2020

2024 | Graduação

Raquel Lemos de Melo Cardoso

O presente trabalho examina os direitos trabalhistas das atletas grávidas sob um prisma crítico e jurídico, focando nas desigualdades estruturais e culturais que impactam a prática esportiva feminina e comprometem a proteção legal dessa categoria. O estudo contextualiza a marginalização histórica das mulheres no esporte, ressaltando a perpetuação de estereótipos de gênero e as dificuldades específicas enfrentadas, incluindo a maternidade. No campo jurídico, analisa-se a legislação vigente, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e a recente Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), apontando avanços e lacunas normativas que dificultam a efetivação dos direitos das atletas gestantes, especialmente no que tange à estabilidade provisória gestacional. O estudo também aborda o caso emblemático de Tandara Alves Caixeta, evidenciando os desafios contratuais e a aplicação desigual das normas trabalhistas. Por fim, o trabalho avalia criticamente o Projeto de Lei nº 3.726/2020, que visa reforçar os direitos das atletas gestantes, propondo ajustes legislativos e políticas públicas para mitigar disparidades e assegurar condições equitativas de trabalho, comparando os avanços brasileiros com precedentes internacionais. Palavras-chave: Direitos trabalhistas; Atleta grávida; Legislação desportiva; Projeto de Lei nº 3.726/2020.