DIREITOS TRABALHISTAS DE ATLETAS GRÁVIDAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROJETO DE LEI 3.726/2020
2024 | Graduação
Raquel Lemos de Melo Cardoso
O presente trabalho examina os direitos trabalhistas das atletas grávidas sob um
prisma crítico e jurídico, focando nas desigualdades estruturais e culturais que
impactam a prática esportiva feminina e comprometem a proteção legal dessa
categoria. O estudo contextualiza a marginalização histórica das mulheres no
esporte, ressaltando a perpetuação de estereótipos de gênero e as dificuldades
específicas enfrentadas, incluindo a maternidade. No campo jurídico, analisa-se a
legislação vigente, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº
9.615/1998 (Lei Pelé) e a recente Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte),
apontando avanços e lacunas normativas que dificultam a efetivação dos direitos
das atletas gestantes, especialmente no que tange à estabilidade provisória
gestacional. O estudo também aborda o caso emblemático de Tandara Alves
Caixeta, evidenciando os desafios contratuais e a aplicação desigual das normas
trabalhistas. Por fim, o trabalho avalia criticamente o Projeto de Lei nº 3.726/2020,
que visa reforçar os direitos das atletas gestantes, propondo ajustes legislativos e
políticas públicas para mitigar disparidades e assegurar condições equitativas de
trabalho, comparando os avanços brasileiros com precedentes internacionais.
Palavras-chave: Direitos trabalhistas; Atleta grávida; Legislação desportiva; Projeto
de Lei nº 3.726/2020.