DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: OS LIMITES DA DECISÃO DO PACIENTE FACE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
2020 | Graduação
Carolina Barbosa de Castro
O presente trabalho tem como objetivo principal identificar os limites das decisões do
paciente, por meio das diretivas antecipadas de vontade, em relação a tratamento
médico futuro e estabelecer como deve se dar a atuação do profissional responsável
neste cenário. Inicialmente, procura-se analisar os direitos fundamentais à vida e à
morte digna, de modo a verificar sua aplicação no campo da escolha do paciente.
Ademais, busca-se examinar a Bioética e seus princípios norteadores, além dos
institutos da eutanásia, distanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Restará
necessário, para análise mais aprofundada do tema, conceituar a autonomia e
estabelecer a sua incidência no âmbito da relação médico-paciente. Pretende-se
analisar a Resolução nº. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina e a
regulamentação das diretivas antecipadas de vontade no Brasil. Outrossim, intentase esclarecer conceitos médicos relevantes, como morte encefálica, coma, estado
vegetativo persistente e paciente terminal. Torna-se imprescindível examinar as
limitações da recusa terapêutica que resulte na prática da ortotanásia, de modo a se
delinear quais casos clínicos a autorizam. Propõe-se, também, a dispor sobre o
modelo da alteridade e autonomia conjunta no âmbito da relação entre o profissional
de saúde e o paciente. Este trabalho buscará explicar a confusão legislativa em torno
da matéria e analisar os projetos de lei que visam regulamentar o tema de forma
específica. Por fim, essa monografia dedica-se a esmiuçar os critérios e requisitos
necessários para que o paciente possa exercer sua autonomia por meio do instituto
das diretivas antecipadas de vontade, além de delimitar como deve se dar a atuação
do médico responsável frente a uma nova era da Bioética.
Palavras-chave: diretivas antecipadas de vontade; morte digna; ortotanásia;
autonomia; recusa terapêutica.