DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: OS LIMITES DA DECISÃO DO PACIENTE FACE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

2020 | Graduação

Carolina Barbosa de Castro

O presente trabalho tem como objetivo principal identificar os limites das decisões do paciente, por meio das diretivas antecipadas de vontade, em relação a tratamento médico futuro e estabelecer como deve se dar a atuação do profissional responsável neste cenário. Inicialmente, procura-se analisar os direitos fundamentais à vida e à morte digna, de modo a verificar sua aplicação no campo da escolha do paciente. Ademais, busca-se examinar a Bioética e seus princípios norteadores, além dos institutos da eutanásia, distanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Restará necessário, para análise mais aprofundada do tema, conceituar a autonomia e estabelecer a sua incidência no âmbito da relação médico-paciente. Pretende-se analisar a Resolução nº. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina e a regulamentação das diretivas antecipadas de vontade no Brasil. Outrossim, intentase esclarecer conceitos médicos relevantes, como morte encefálica, coma, estado vegetativo persistente e paciente terminal. Torna-se imprescindível examinar as limitações da recusa terapêutica que resulte na prática da ortotanásia, de modo a se delinear quais casos clínicos a autorizam. Propõe-se, também, a dispor sobre o modelo da alteridade e autonomia conjunta no âmbito da relação entre o profissional de saúde e o paciente. Este trabalho buscará explicar a confusão legislativa em torno da matéria e analisar os projetos de lei que visam regulamentar o tema de forma específica. Por fim, essa monografia dedica-se a esmiuçar os critérios e requisitos necessários para que o paciente possa exercer sua autonomia por meio do instituto das diretivas antecipadas de vontade, além de delimitar como deve se dar a atuação do médico responsável frente a uma nova era da Bioética. Palavras-chave: diretivas antecipadas de vontade; morte digna; ortotanásia; autonomia; recusa terapêutica.