DISCIPLINA JURÍDICA DA HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DA PESSOA FALECIDA À LUZ DA LGPD
2021 | Graduação
Gabriela Brasil Nascimento Almeida
A presente monografia visa tratar dos dados pessoais da pessoa falecida, tendo em vista que cada vez mais a sociedade se vê interligada com a evolução tecnológica, através da qual existe a popularização de aparelhos eletrônicos e da própria Internet que muda substancialmente o modo de vida da sociedade: desde os negócios, ao próprio entretenimento e aquisição de bens. Ora, é perceptível que as pessoas vêm deixando de comprar DVDs, CDs, os próprios livros para efetuarem cadastro em determinada plataforma que dá o direito de acesso ao acervo ali contido, mediante contraprestação. Além disso, elas utilizam das próprias redes sociais para influenciar outras e grandes marcas utilizam da visibilidade para expor os seus produtos, vislumbrando-se nova forma de negócios. Diante disso, considerando que os herdeiros têm direito, previsto no texto constitucional, de herdar o patrimônio da pessoa falecida, questiona-se se tais bens, adquiridos no mundo digital, seriam passíveis ou não de serem herdados. Levando-se em consideração o comportamento constante dos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo de proteger os dados pessoais das pessoas, o trabalho em questão analisou o comportamento internacional, cenário este que se encontra mais avançado na discussão acerca dos dados pessoais e, especialmente, da pessoa falecida. Além disso, em momento posterior, o olhar se voltou para a análise do ordenamento jurídico interno e se há a possibilidade, com base na recente legislação de proteção de dados brasileira, de proteger os dados pessoais da pessoa falecida, além da possibilidade de transmissão causa mortis o acervo digital construído pelo falecido. Logo, o estudo também buscou analisar a aplicabilidade ou não das regras do Direito das Sucessões sobre os bens digitais que são constantemente acumulados, apresentando se os herdeiros do falecido poderão suceder aos bens acumulados no ambiente
digital de forma que também respeite as garantias e direitos fundamentais da pessoa.
Palavras-chave: Herança Digital; Bens Digitais; LGPD; Dados Pessoais; Pessoa Falecida;
Violação.