DISCIPLINA JURÍDICA DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

2014

Jéssica Marques de Souza Silva

O presente trabalho tem por objeto central o estudo da disciplina jurídica que regulamenta as biografias não autorizadas. A análise da temática das biografias é de extrema relevância, pois trata-se de uma discussão, afinal de contas, acerca do direito a privacidade em contraposição aos direitos a liberdade de expressão e informação, todos enlacados num mesmo artigo da Carta Magna. O impasse gerado traz dois interesses conflitanes ligados diretamente aos direitos fundamentais, ou seja, o de poder transferir ou receber informação sem qualquer restrição e o de manter informações pessoais no âmbito privado. A análise da disciplina jurídica que trata da produção e utilização de biografia será realizada através da ponderação baseada nos argumentos elencados pelas partes interessadas no deslinde do conflito e averiguação das consequências trazidas caso haja a manutenção de autorização para as biografias assim como a liberação sem restrições de sua produção e circulação.O foco principal deste trabalho é harmonizar os principios que norteiam tal controvérsia e deliberar acerca de qual o melhor método para garantir os direitos fundamentais concernentes a todos.