DISCIPLINA JURÍDICA DOS BENS DIGITAIS: UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS FACE À TUTELA DOS DIREITOS DAS PERSONALIDADES
2024 | Graduação
Matheus Leão Albuquerque
A era digital trouxe mudanças disruptivas, transformando as interações sociais,
econômicas e jurídicas. Nesse contexto, os bens digitais emergem como categorias
inovadoras que desafiam as classificações jurídicas tradicionais. Esta monografia
analisa a disciplina jurídica dos bens digitais sob a perspectiva do Direito Sucessório,
abordando suas dimensões patrimoniais e existenciais e considerando os limites
impostos pela tutela dos direitos da personalidade. Dessa forma, são investigadas as
implicações da transmissibilidade de bens digitais como criptomoedas, licenças de
software e redes sociais monetizadas, bem como os desafios éticos e jurídicos ligados
à herança de bens existenciais, como mensagens privadas e perfis em redes sociais.
Além disso, o estudo discute propostas de soluções normativas para compatibilizar a
continuidade econômica com a proteção dos direitos fundamentais no ambiente
digital, contribuindo para um marco teórico que orienta a jurisprudência em um campo
jurídico emergente.
Palavras chaves: Bens digitais patrimoniais; bens digitais existenciais; direitos da
personalidade; herança digital; transmissão causa mortis.