DISCIPLINA JURÍDICA DOS BENS DIGITAIS: UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS FACE À TUTELA DOS DIREITOS DAS PERSONALIDADES

2024 | Graduação

Matheus Leão Albuquerque

A era digital trouxe mudanças disruptivas, transformando as interações sociais, econômicas e jurídicas. Nesse contexto, os bens digitais emergem como categorias inovadoras que desafiam as classificações jurídicas tradicionais. Esta monografia analisa a disciplina jurídica dos bens digitais sob a perspectiva do Direito Sucessório, abordando suas dimensões patrimoniais e existenciais e considerando os limites impostos pela tutela dos direitos da personalidade. Dessa forma, são investigadas as implicações da transmissibilidade de bens digitais como criptomoedas, licenças de software e redes sociais monetizadas, bem como os desafios éticos e jurídicos ligados à herança de bens existenciais, como mensagens privadas e perfis em redes sociais. Além disso, o estudo discute propostas de soluções normativas para compatibilizar a continuidade econômica com a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, contribuindo para um marco teórico que orienta a jurisprudência em um campo jurídico emergente. Palavras chaves: Bens digitais patrimoniais; bens digitais existenciais; direitos da personalidade; herança digital; transmissão causa mortis.