DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE NATUREZA RACIAL NA ESFERA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ENSAIO SOBRE A DINÂMICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E O RACISMO ESTRUTURAL

2023 | Graduação

Rebecca Santos Gabriel

A dinâmica das plataformas digitais alterou profundamente as configurações do mercado de trabalho, trazendo à baila novos moldes de organização e estrutura que, em sua gênese, contemplam o contexto social cambiante em torno dos avanços tecnológicos. À vista disso, a construção dessas plataformas perpassa pela utilização de algoritmos, tomadores de decisão e facilitadores de processos, que refletem a conjuntura da sociedade, seus arranjos e consequentemente, seus preconceitos. Como sequela, surge a figura da discriminação algorítmica, que consiste na exclusão ou diferenciação no tratamento de determinados grupos por meio de dados pessoais sensíveis. Assim, o presente artigo vislumbra o exame dos impactos causados pela discriminação algorítmica na realidade social e econômica da população negra, historicamente acometida pelo racismo no Brasil. A discussão se inicia através da análise geral dos algoritmos, entendendo também o cenário das plataformas digitais e seus desdobramentos na legislação pátria, além dos fenômenos abarcados pelo seu advento. Em seguida, escrutina-se o embaraço do racismo, sua concepção no país, seus deslindes e implicações socioeconômicas. Por fim, afere-se a questão central da incidência da discriminação algorítmica nas plataformas digitais, seu desencontro com os direitos fundamentais e as possíveis consequências sociais e jurídicas da tese em foco. Palavras-chave: discriminação algorítmica; racismo estrutural; plataformas digitais; dados pessoais.