DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE NATUREZA RACIAL NA ESFERA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ENSAIO SOBRE A DINÂMICA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E O RACISMO ESTRUTURAL
2023 | Graduação
Rebecca Santos Gabriel
A dinâmica das plataformas digitais alterou profundamente as configurações do
mercado de trabalho, trazendo à baila novos moldes de organização e estrutura que,
em sua gênese, contemplam o contexto social cambiante em torno dos avanços
tecnológicos. À vista disso, a construção dessas plataformas perpassa pela utilização
de algoritmos, tomadores de decisão e facilitadores de processos, que refletem a
conjuntura da sociedade, seus arranjos e consequentemente, seus preconceitos.
Como sequela, surge a figura da discriminação algorítmica, que consiste na exclusão
ou diferenciação no tratamento de determinados grupos por meio de dados pessoais
sensíveis. Assim, o presente artigo vislumbra o exame dos impactos causados pela
discriminação algorítmica na realidade social e econômica da população negra,
historicamente acometida pelo racismo no Brasil. A discussão se inicia através da
análise geral dos algoritmos, entendendo também o cenário das plataformas digitais
e seus desdobramentos na legislação pátria, além dos fenômenos abarcados pelo seu
advento. Em seguida, escrutina-se o embaraço do racismo, sua concepção no país,
seus deslindes e implicações socioeconômicas. Por fim, afere-se a questão central da
incidência da discriminação algorítmica nas plataformas digitais, seu desencontro com
os direitos fundamentais e as possíveis consequências sociais e jurídicas da tese em
foco.
Palavras-chave: discriminação algorítmica; racismo estrutural; plataformas digitais;
dados pessoais.