DISPENSA DE LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS PRINCIPAIS INOVAÇOES NORMATIVAS EM RELÇAO AOS GASTOS PÚBLICOS DECORRENTES DA PANDEMIA ORIUNDA DO COVID-19
2021 | Graduação
Henrique Pina Vieira Santana
A pandemia do novo corona vírus trouxe dificuldades e desafios jamais imagiados.
Diante das extremas dificuldades enfrentadas pela nossa população, e da enorme
demanda nos serviços públicos, especialmente na área da saúde e no combate
direto ao contágio e o tratamento dos pacientes, mas também nas demais
contratações públicas, para que o país não parasse por completo e garantisse a
continuidade da prestação dos serviços públicos e das obras e mandamento.Tal
esforço exigiu a edição de normas que criassem possibilidades legais que
flexibilizassem as regras relativas às licitações e contratações públicas, para melhor
adequar em se à situação de emergência excepcional e imprevisível que o país
enfrenta. O presente estudo buscou, portanto, fazer uma analise sobre quais seriam
novidade normativas promulgadas para o determinado enfrentamento da pandemia,
analisando-as de acordo com os princípios do Direito Administrativo e elencando as
possíveis conseqüências futuras de seu uso irrestrito e sem a devida fundamentação
adequada, pois devem ser aplicadas as devidas medidas de segurança para a
gestão do risco a o erário público. Adota-se para essa pesquisa a um método de
abordagem dedutivo, de procedimento comparativo e sistemático, de acordo no
tange a técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Administração. Pandemia. Dispensa de Licitação. Inovações