DISPENSA DE LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS PRINCIPAIS INOVAÇOES NORMATIVAS EM RELÇAO AOS GASTOS PÚBLICOS DECORRENTES DA PANDEMIA ORIUNDA DO COVID-19

2021 | Graduação

Henrique Pina Vieira Santana

A pandemia do novo corona vírus trouxe dificuldades e desafios jamais imagiados. Diante das extremas dificuldades enfrentadas pela nossa população, e da enorme demanda nos serviços públicos, especialmente na área da saúde e no combate direto ao contágio e o tratamento dos pacientes, mas também nas demais contratações públicas, para que o país não parasse por completo e garantisse a continuidade da prestação dos serviços públicos e das obras e mandamento.Tal esforço exigiu a edição de normas que criassem possibilidades legais que flexibilizassem as regras relativas às licitações e contratações públicas, para melhor adequar em se à situação de emergência excepcional e imprevisível que o país enfrenta. O presente estudo buscou, portanto, fazer uma analise sobre quais seriam novidade normativas promulgadas para o determinado enfrentamento da pandemia, analisando-as de acordo com os princípios do Direito Administrativo e elencando as possíveis conseqüências futuras de seu uso irrestrito e sem a devida fundamentação adequada, pois devem ser aplicadas as devidas medidas de segurança para a gestão do risco a o erário público. Adota-se para essa pesquisa a um método de abordagem dedutivo, de procedimento comparativo e sistemático, de acordo no tange a técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Administração. Pandemia. Dispensa de Licitação. Inovações