DISSOLUÇÃO CONJUGAL E EMBRIÕES REMANESCENTES: UMA ANÁLISE DA TITUALRIDADE E DA NATUREZA JURÍDICA COMO PRESSUPOSTO Á ADEQUADA DESTINAÇÃO EMBRIONÁRIA

2023 | Graduação

Luiza Costa Lessa

O presente trabalho se insere em um contexto impasses acerca do destino de embriões remanescentes criopreservados, especificamente em casos de dissolução conjugal. Diante do panorama exposto, emergem questionamentos acerca da sua titularidade e natureza jurídica, que são tratados aqui como pressupostos para uma adequada destinação dos citados embriões. Assim, busca-se identificar os impasses que emergem em relação à destinação embrionária, conhecer o entendimento e regulamentação atual acerca do tema, e, por fim, apresentar sugestões para o tratamento da matéria. Para possibilitar uma análise adequada da dissolução conjugal no caso dos embriões remanescentes, em um primeiro momento, foi abordada a sociedade conjugal e sua dissolução, incluindo noções gerais, tratamento jurídico e princípios aplicáveis, e, em seguida, a reprodução humana assistida, seu surgimento, marcos regulatórios, princípios e o tratamento dado aos embriões. Ainda, de modo a viabilizar o estudo aqui proposto e adequá-lo aos objetivos, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória a partir de revisão bibliográfica, análise documental e jurisprudencial. Diante dos elementos expostos, concluiu-se que apesar de haver previsões acerca da sociedade conjugal e da evolução da reprodução assistida, ainda existem diversas lacunas para o tratamento dado especificamente aos embriões remanescentes em caso de dissolução da sociedade conjugal, sendo necessária a elaboração de normas direcionadas, assim como o desenvolvimento do tratamento jurídico em relação ao tema, tanto a nível doutrinário, quanto jurisprudencial, de modo a possibilitar um maior amparo e segurança jurídica. Palavras-chave: Dissolução Conjugal. Embriões Remanescentes. Reprodução Humana