DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE CONTRATUAL E RUPTURA DO VÍNCULO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO SÓCIO POR QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS
2022 | Graduação
Lucas Miranda de Carvalho
O presente trabalho monográfico destina-se a análise e discussão da
(im)possibilidade de utilização da ruptura da affectio societatis como justa causa para
a exclusão de um sócio. A controvérsia acerca do tema acompanha todo o
desenvolvimento do Direito Comercial brasileiro, desde o surgimento do instituto da
dissolução parcial da sociedade até a positivação da exclusão do sócio como uma de
suas hipóteses. Ocorre que, até o presente momento, não houve um consenso
doutrinário e jurisprudencial quanto a sua aplicação. Para atingir o objetivo deste
trabalho, será delineada adequada investigação referente a dissolução de uma
sociedade, apresentando os seus fundamentos e hipóteses, além da sua evolução no
regime societário brasileiro. Sob o enfoque dos institutos da affectio societatis, oriundo
da civilização romana e amplamente discutido no Direito Comparado e Nacional, e da
falta grave, inovação jurídica advinda da atual codificação cível. Trata-se de um tema
de notável importância diante da relevância da empresa para qualquer sociedade e
da necessidade de sua preservação.
Palavras-chave: Dissolução parcial; exclusão do sócio; affectio societatis; falta grave.