DIVÓRCIO LIMINAR

2015

Fernanda Cedraz Mamede

Esse trabalho buscou investigar a possibilidade de concessão de divórcio liminar, fazendo, inicialmente, um apanhado histórico do desenvolvimento do instituto ao longo dos anos, demonstrando que em primeiro momento o casamento era considerado indissolúvel e que, diante das modificações sociais, foi se remodelando até desembocar na facilitação da dissolução do casamento, expressada por meio da CF/88 e aprimorada com EC 66/2010 que passou a permitir o divórcio a qualquer tempo, suprimindo a exigência de separação prévia. A partir dessa premissa foram averiguados os aspectos legais envolvidos, bem como o posicionamento doutrinário acerca das questões que permeiam a ação de divórcio, a fim de verificar a possibilidade do divórcio liminar com base no pedido incontroverso, estabelecido no parágrafo 6º, art. 273 do CPC.