O presente artigo objetiva discutir os limites da atuação do paciente, bem como do médico, no que tange à possibilidade de recusa terapêutica, em se tratando de um contexto que envolva terminalidade, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental na seara jurídica e bioética. A fim de alcançar o objetivo, apresenta e discute as nuances do exercício da autonomia no direito brasileiro, delineando as possibilidades de recusa terapêutica, analisa o atual panorama do ordenamento jurídico pátrio no tocante ao exercício da autonomia do paciente terminal, com possíveis e, por fim, problematiza a questão da inexistência de legislação específica sobre o tema, propondo, outrossim, uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico pátrio, que permite uma defesa ao direito à morte digna, pautada no princípio da Dignidade. Palavras-chave: Autonomia; Recusa Terapêutica; Terminalidade da vida; Diretivas Antecipadas de Vontade.