DOPING GENÉTICO: AS IMPLICAÇÕES DO USO DA TÉCNICA DE EDIÇÃO GENÉTICA DE CRISP-R CAS-9 EM ATLETAS PROFISSIONAIS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE

2025 | Graduação

Lucca Tosto Marinho

A proposta central do artigo que será elaborado é abordar as possíveis implicações da edição genética por meio da técnica de Crispr/Cas-9 em atletas profissionais à luz da legislação brasileira vigente, com o intuído de procurar entender se é possível aplicar o conceito de doping à prática de modificação genética em humanos, bem como questionar a possível regulamentação e proibição da edição genética em atletas, seu possível ou não enquadramento no conceito de doping e as possíveis implicações de sanções previstas na legislação brasileira antidopagem, por meio de uma revisão bibliográfica doutrinária acerca dos temas abordados, buscando analisar os aspectos constitucionais, econômicos, éticos, morais, legislativos, normativos, sociais e culturais acerca dos conceitos e aplicações do doping atrelado a edição genética em atletas profissionais, assim como apresentar uma análise crítica acercas dos aspectos jurídicos assim como procurar entender se há uma possibilidade de regulamentação, proibição, fiscalização e controle da utilização da técnica de edição genética de Crispr/Cas9 em atletas profissionais. Nesse contexto, a ideia é analisar estudos, bibliografias, pesquisas, legislações, jurisprudência sobre a abordagem da edição genética dentro do mundo dos esportes profissionais, assim como, buscar entender como outros determinados agentes e países tem abordado as referidas questões propostas, de modo que, seja possível, ainda que brevemente, ensaiar sobre possíveis perspectivas, abordagens futuras e sobre a forma como o direito poderá dialogar como uma realidade onde o avanço científico e tecnológico se torna exponencial e cada vez mais difícil de se encontrar previsibilidade legislativa em frente as novas práticas tecnológicas, de tal maneira que, o atraso devido a formalidade legislativa e normativa não sejam motivos de mitigação de direitos fundamentais ou cerceamento de liberdades individuais indevidas. Palavras-chave: Edição genética; Doping; Doping genético; Crispr/Cas9; Atleta profissional