DOPING GENÉTICO: AS IMPLICAÇÕES DO USO DA TÉCNICA DE EDIÇÃO GENÉTICA DE CRISP-R CAS-9 EM ATLETAS PROFISSIONAIS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE
2025 | Graduação
Lucca Tosto Marinho
A proposta central do artigo que será elaborado é abordar as possíveis implicações da edição
genética por meio da técnica de Crispr/Cas-9 em atletas profissionais à luz da legislação
brasileira vigente, com o intuído de procurar entender se é possível aplicar o conceito de doping
à prática de modificação genética em humanos, bem como questionar a possível
regulamentação e proibição da edição genética em atletas, seu possível ou não enquadramento
no conceito de doping e as possíveis implicações de sanções previstas na legislação brasileira
antidopagem, por meio de uma revisão bibliográfica doutrinária acerca dos temas abordados,
buscando analisar os aspectos constitucionais, econômicos, éticos, morais, legislativos,
normativos, sociais e culturais acerca dos conceitos e aplicações do doping atrelado a edição
genética em atletas profissionais, assim como apresentar uma análise crítica acercas dos
aspectos jurídicos assim como procurar entender se há uma possibilidade de regulamentação,
proibição, fiscalização e controle da utilização da técnica de edição genética de Crispr/Cas9 em
atletas profissionais. Nesse contexto, a ideia é analisar estudos, bibliografias, pesquisas,
legislações, jurisprudência sobre a abordagem da edição genética dentro do mundo dos esportes
profissionais, assim como, buscar entender como outros determinados agentes e países tem
abordado as referidas questões propostas, de modo que, seja possível, ainda que brevemente,
ensaiar sobre possíveis perspectivas, abordagens futuras e sobre a forma como o direito poderá
dialogar como uma realidade onde o avanço científico e tecnológico se torna exponencial e
cada vez mais difícil de se encontrar previsibilidade legislativa em frente as novas práticas
tecnológicas, de tal maneira que, o atraso devido a formalidade legislativa e normativa não
sejam motivos de mitigação de direitos fundamentais ou cerceamento de liberdades individuais
indevidas.
Palavras-chave: Edição genética; Doping; Doping genético; Crispr/Cas9; Atleta profissional