E-SPORTS: UMA ANÁLISE ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DOS ESPORTES ELETRÔNICOS COMO UMA MODALIDADE EFETIVAMENTE ESPORTIVA E A NÃO RECEPÇÃO PELA NOVA LEI GERAL DO ESPORTE
2024 | Graduação
Gabriel Brandão Leite Ramos
O presente trabalho tem como objetivo analisar e debater sobre a atual situação dos
esportes eletrônicos no Brasil, e a sua falta de regulamentação frente o ordenamento
jurídico brasileiro e em relação a Nova Lei Geral do Esporte. O objetivo principal é, a
partir da comparação entre os esportes mais tradicionais e os e-Sports, demonstrar
que possuem semelhanças entre eles, apesar das diversas peculiaridades que estes
possuem e serão demonstradas ao longo do trabalho. Será trazido o conceito de
esportes ao longo da história humana e como é caracterizado atualmente,
principalmente na legislação desportiva vigente no Brasil. Em sequência será
demonstrada as inovações e mudanças trazidas pela Nova Lei Geral do Esporte,
assim como também as suas respectivas omissões. Será explicado o conceito de eSports, demonstrando que referem-se a uma prática desportiva organizada e
competitiva, realizada por meio de videogame, em muito se assemelhando com o
futebol, por exemplo, como em competições e períodos de treinamento. Por meio de
uma revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, busca explorar a nova atividade
dos cyberatletas e a realidade que eles enfrentam, além de examinar como as normas
e projetos de lei existentes podem reduzir lacunas e ambiguidades que afetam essa
modalidade. Serão discutidos os ramos do Direito Desportivo, e um pouco da área
trabalhista, apesar de não ser o foco do presente projeto. Por fim, a discussão sobre
o reconhecimento dos e-Sports como uma modalidade esportiva será abordada,
culminando no debate sobre a necessidade de uma legislação específica para os eSports e questionando se as leis existentes são adequadas para proteger seus
praticantes.
Palavras-chave: História e conceito dos esportes. Importância social e política dos
esportes. Nova Lei Geral do Esporte; Esportes Eletrônicos.Reconhecimento dos eSports como esporte. Proteção aos cyberatletas. Gaming Houses. Regulamentação
em outros países. Semelhanças entre os esportes e os e-Sports. Necessidade de
regulamentação. Mora e ignorância do Poder Legislativo.