EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS MED-ARB EM CONTRATOS EMPRESARIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2022 | Graduação

Letícia de Magalhães Timbó

Esse trabalho analisa as cláusulas escalonadas med-arb nos contratos empresariais no cenário brasileiro, assim como os efeitos do seu descumprimento. Inicialmente, serão examinados os métodos de resolução de conflito e sua evolução histórica para que, na sequência, sejam aprofundados os métodos de mediação e arbitragem. Após essa análise inicial, o estudo se voltará ao estudo das cláusulas escalonadas, os tipos mais comumente utilizados, assim como o seu crescimento no cenário brasileiro e internacional, mais especificamente, dentro do âmbito dos contratos empresariais de longo prazo. Em seguida, serão explorados alguns pontos polêmicos que cercam esse procedimento, como a utilização de um mesmo neutro para os dois procedimentos ou a necessidade de terceiros neutros distintos; a análise da voluntariedade viciada no procedimento escalonado; a ponderação da capacidade de garantir a confidencialidade entre as partes de um procedimento para o outro; assim como a atuação da tutela de urgência como meio de prevenção de perecimento de direito e a possível obrigatoriedade de implementação de mediação prévia ao procedimento arbitral. Por fim, será analisada a possibilidade de o descumprimento da cláusula escalonada tornar possível a alegação de nulidade da sentença arbitral por descumprimento da cláusula compromissória, mediante a análise de julgados sobre o tema. Palavras-chaves: Cláusulas escalonadas med-arb. Efeitos do descumprimento. Nulidade da sentença arbitral.