EM BUSCA DA FELICIDADE: A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONAIS-SOCIAIS PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
2013 | Graduação
Ramon Pestana Bastos
A presente monografia proporciona o estudo do direito à busca da felicidade consubstanciado com a leitura dos direitos fundamentais, mormente, analisando a nova perspectiva dos direito sociais, para tanto, será visitado o processo de afirmação histórica desses direitos. Ademais, valendo-se da análise das múltiplas acepções empregadas à felicidade, das raízes históricas desse direito, bem como da Proposta de Emenda à Constituição n. 19 de autoria do Senador Cristovam Buarque, outrossim, verificando o posicionamento da Suprema Corte brasileira no que tange à garantia da busca da felicidade, será definida a (im)possibilidade de positivação desse direito no ordem constitucional brasileira, sob o influxo dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: felicidade; direitos fundamentais; direitos sociais; PEC 19; dignidade humana