EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA EFICIÊNCIA E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2018

Ingra Novaes Oliveira

O presente trabalho se desenvolveu através de pesquisa bibliográfica no ramo do Direito Processual Civil, bem como através do exame de conteúdos de artigos e periódicos relevantes para a contextualização do tema em estudo. Nesse processo foram examinados, também a legislação vigente e o posicionamento jurisprudencial pátrio acerca da matéria em foco. Tem como finalidade analisar as sanções previstas pelo Novo Código de Processo Civil no caso de interposição de embargos de declaração com intuito meramente protelatório, a fim de demonstrar se as mencionadas sanções e sua aplicação está sendo realizada de maneira efetiva, ou seja, de modo a inibir a oposição dos embargos declaratórios com o objetivo de retardar a satisfação da prestação jurisdicional. Aborda princípios gerais constitucionais e específicos do processo civil relevantes para o tema. Debruça sobre a teoria do abuso do direito, histórico, conceito, critérios e suas modalidades. Traz um estudo sobre o recurso de embargos de declaração, seus desdobramentos e cabimento. Por último, avalia se o agravamento das sanções trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no tocante aos embargos de declaração manifestamente protelatório está sendo eficaz para combater a deslealdade processual e dar celeridade aos processos, através de uma análise de diversos julgados.