ENCARCERAMENTO FEMININO: O IMPACTO DO ENCARCERAMENTO AOS DESCENDENTES DE ATÉ 12 ANOS DAS MÃES PRESAS

2022 | Graduação

Anna Luiza Guerrieri Grimaldi Sampaio

Um dos pontos que o artigo visa discutir é sobre as consequências e reflexos que recaem sobre os filhos quando há a separação maternal abrupta causada pelo cárcere privado das mães. Trazendo a análise dos direitos fundamentais e direitos da criança e adolescente, a questão da convivência familiar, da proteção à integridade do menor, do desenvolvimento social, entre outros, como o direito penal e o direito da mãe presa no Brasil. Observa-se que há infração destes direitos elencados, desenrolando a partir do rompimento do vínculo e do contato maternal, o que traz impactos negativos e prejudiciais aos filhos(as), sendo esses psicológicos e sociais. Outro ponto de extrema importância para esta pesquisa, são as entrevistas realizadas com as mães em cárcere privado no sistema penitenciário feminino de Salvador/Ba, buscando entender e evidenciar quais os tratamentos são dados à elas e aos seus filhos, envolvendo questões como estrutura e infraestrutura, visitas, a recepção que as crianças recebem ao chegarem à penitenciária, se é dado algum tipo de acompanhamento e suporte psicológico para as mães e para os(as) filhos(as) e com quem os menores ficam enquanto cumprem a sentença. Importa-se saber também se é viabilizado às mulheres, com filhos menores de 12 anos, o direito à pena domiciliar no momento da provisória, a importância do Habeas Corpus neste momento de pena preventiva, bem como, a quantidade de mães que cumprem o regime fechado e a quantidade daquelas que conseguiram a alternativa de direito, além de trazer qual a maioria dos crimes cometidos por estas mulheres e o que as levaram à consuma-los. Palavras-chave: afastamento da mãe; cárcere privado; filhos(as); impactos; direito à convivência familiar; proteção à integridade do menor.