ENCARCERAMENTO FEMININO: O IMPACTO DO ENCARCERAMENTO AOS DESCENDENTES DE ATÉ 12 ANOS DAS MÃES PRESAS
2022 | Graduação
Anna Luiza Guerrieri Grimaldi Sampaio
Um dos pontos que o artigo visa discutir é sobre as consequências e reflexos que
recaem sobre os filhos quando há a separação maternal abrupta causada pelo cárcere
privado das mães. Trazendo a análise dos direitos fundamentais e direitos da criança
e adolescente, a questão da convivência familiar, da proteção à integridade do menor,
do desenvolvimento social, entre outros, como o direito penal e o direito da mãe presa
no Brasil. Observa-se que há infração destes direitos elencados, desenrolando a partir
do rompimento do vínculo e do contato maternal, o que traz impactos negativos e
prejudiciais aos filhos(as), sendo esses psicológicos e sociais. Outro ponto de extrema
importância para esta pesquisa, são as entrevistas realizadas com as mães em
cárcere privado no sistema penitenciário feminino de Salvador/Ba, buscando entender
e evidenciar quais os tratamentos são dados à elas e aos seus filhos, envolvendo
questões como estrutura e infraestrutura, visitas, a recepção que as crianças recebem
ao chegarem à penitenciária, se é dado algum tipo de acompanhamento e suporte
psicológico para as mães e para os(as) filhos(as) e com quem os menores ficam
enquanto cumprem a sentença. Importa-se saber também se é viabilizado às
mulheres, com filhos menores de 12 anos, o direito à pena domiciliar no momento da
provisória, a importância do Habeas Corpus neste momento de pena preventiva, bem
como, a quantidade de mães que cumprem o regime fechado e a quantidade daquelas
que conseguiram a alternativa de direito, além de trazer qual a maioria dos crimes
cometidos por estas mulheres e o que as levaram à consuma-los.
Palavras-chave: afastamento da mãe; cárcere privado; filhos(as); impactos; direito à
convivência familiar; proteção à integridade do menor.