ENTRE A SANÇÃO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR SAUDÁVEL: UMA ANÁLISE DOS MEIOS PUNITIVOS DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA EFICÁCIA

2019 | Graduação

Camila Silva Barreto

O presente trabalho objetiva analisar a prática da Alienação Parental e suas consequências psíquicas e jurídicas na vida das vítimas, dando enfoque aos meios punitivos trazidos no bojo da Lei 12.318/10, que cuida do tema, e buscando compreender se a natureza deles traduzem uma garantia à convivência familiar saudável, que é o seu fundamento de criação, ou se apenas são uma aplicação pura de penalidades aos alienadores. Diante deste propósito, após a introdução, discorrerá acerca da família e dos filhos menores, analisando as transformações conceituais e de tratamento que ambos sofreram ao longo do tempo, os valores que os cercaram e os que vigem hoje, bem como o rompimento do vinculo afetivo entre os pais e as tribulações que esse evento pode acarretar, demostrando a mudança estatal no sentido de intervir nessas relações para preservar o interesse das crianças e dos adolescentes. Posteriormente, abordará a alienação parental, um dos problemas que podem surgir em virtude do fim do relacionamento afetivo entre os genitores e que configura prática abusiva do poder familiar, discutindo ainda a respeito da existência de uma síndrome decorrente dessa violência e sobre o que ela poderia ser. Além disso, também irá expor as principais formas legais de prevenção e repressão, aprofundando-se na criação da espécie compartilhada da guarda dos filhos e da Lei de alienação parental. Por fim, avaliará os meios punitivos trazidos pela Lei de alienação parental, com a finalidade de entender se eles possuem o condão de tão somente punir os pais abusadores, o que possivelmente recairia na desvinculação reversa do convívio familiar dentro do âmbito judicial, ou se proporcionam a reestruturação desse grupo, trabalhando o problema de forma a extingui-lo. Essa análise levará em conta o Projeto de Lei 10639/2018, que objetiva a revogação da Lei 12.318/10, por entender que a forma com que ela trata o conflito permite a proteção de abusadores sexuais ao invés de amparar as vítimas. Palavras-chave: Família; Criança e Adolescente; Alienação Parental; Síndrome de Alienação Parental; Guarda Compartilhada; Meios Punitivos da Lei 12.318/10; Projeto de Lei 10.639/2018