“ERA UM SONHO DANTESCO… O TOMBADILHO”: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO (DES)RESPEITO AO ACESSO À JUSTIÇA ANTE OS DESAFIOS DO PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS CUSTODIADOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA DE SALVADOR
2014 | Graduação
Daniel de Sá Cajé de Oliveira
O presente trabalho traz um estudo acerca das dificuldades enfrentadas pelo
Patronato de Presos e Egressos da Bahia na assistência jurídica em delegacias de
polícia de Salvador. Assim, a partir da metáfora “Era um sonho dantesco... o
tombadilho”, emprestada do poema O Navio Negreiro, da autoria de Castro Alves,
equipara-se O Navio aos estabelecimentos policiais, onde impera o sonho dantesco,
cujos encarcerados são trancafiados em condições indignas e, além de retirada sua
liberdade, também é retirada sua esperança de vida, através de um sistema criminal
atroz. Sendo assim, faz-se necessário estudar o contexto jurídico-político que
antecede a Lei de Execução Penal, a previsão de órgãos da execução Penal, além
do alargamento constitucional promovido pela Carta Magna de 1988 ao garantir o
direito fundamental à assistência jurídica gratuita e integral, de maneira a consagrar
a igualdade material estampada no caput do art. 5º do referido diploma normativo.
Ademais, estudar-se-á a evolução do Patronato de Presos e Egressos da Bahia,
trazendo à lume a dicotomia existente entre serviços legais inovadores e serviços
tradicionais, a fim de verificar se em algum deles o Patronato da Bahia se encaixa.
Posteriormente, tratar-se-á da (des)necessidade de previsão legal expressa para
que sejam mantidos os trabalhos realizados por este órgão nos estabelecimentos
policiais, ante a previsão constitucional que estabelece a Defensoria Pública como
órgão prestador da assistência jurídica gratuita.
Palavras-chave: Patronato de Presos e Egressos; delegacias de polícia; acesso à
justiça; assistência jurídica integral e gratuita; Defensoria Pública.