“ERA UM SONHO DANTESCO… O TOMBADILHO”: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO (DES)RESPEITO AO ACESSO À JUSTIÇA ANTE OS DESAFIOS DO PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS CUSTODIADOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA DE SALVADOR

2014 | Graduação

Daniel de Sá Cajé de Oliveira

O presente trabalho traz um estudo acerca das dificuldades enfrentadas pelo Patronato de Presos e Egressos da Bahia na assistência jurídica em delegacias de polícia de Salvador. Assim, a partir da metáfora “Era um sonho dantesco... o tombadilho”, emprestada do poema O Navio Negreiro, da autoria de Castro Alves, equipara-se O Navio aos estabelecimentos policiais, onde impera o sonho dantesco, cujos encarcerados são trancafiados em condições indignas e, além de retirada sua liberdade, também é retirada sua esperança de vida, através de um sistema criminal atroz. Sendo assim, faz-se necessário estudar o contexto jurídico-político que antecede a Lei de Execução Penal, a previsão de órgãos da execução Penal, além do alargamento constitucional promovido pela Carta Magna de 1988 ao garantir o direito fundamental à assistência jurídica gratuita e integral, de maneira a consagrar a igualdade material estampada no caput do art. 5º do referido diploma normativo. Ademais, estudar-se-á a evolução do Patronato de Presos e Egressos da Bahia, trazendo à lume a dicotomia existente entre serviços legais inovadores e serviços tradicionais, a fim de verificar se em algum deles o Patronato da Bahia se encaixa. Posteriormente, tratar-se-á da (des)necessidade de previsão legal expressa para que sejam mantidos os trabalhos realizados por este órgão nos estabelecimentos policiais, ante a previsão constitucional que estabelece a Defensoria Pública como órgão prestador da assistência jurídica gratuita. Palavras-chave: Patronato de Presos e Egressos; delegacias de polícia; acesso à justiça; assistência jurídica integral e gratuita; Defensoria Pública.