Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente

2018 | Pós-Graduação

Camila Celestino Conceição Archanjo

O presente trabalho busca, a partir de pesquisa doutrinária, traçar os principais aspectos referentes à estabilização da tutela antecipada antecedente, uma novidade trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo é entender essa nova espécie de estabilização do nosso sistema jurídico que não deve ser confundida com o instituto da coisa julgada. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo sobre o tema, considerando possíveis impactos do novo instituto em nosso cotidiano jurídico, bem como o posicionamento da doutrina frente à essa novidade. Palavras-chave: Estabilização. Tutela antecipada. Tutela provisória. Coisa julgada