ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

2017 | Pós-Graduação

Julia Maria Carvalho de Carvalho

O presente trabalho visa abordar os aspectos da tutela antecipada em caráter antecedente e questionar a possibilidade de estabilização dos seus efeitos nos Juizados Especiais Cíveis. A estabilização dos efeitos da tutela antecipada em caráter antecedente e a sua aplicação nos Juizados Especiais Cíveis enfrenta uma problemática que se refere à existência de um artigo restrito e engessado no que diz respeito à forma de impugnação a ser utilizada pelo réu. Para que se possa permitir pensar além do quanto disposto pelo legislador no Código de Processo Civil, é indispensável estudar todos os aspectos da Tutela Provisória, sobretudo da tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente. Para isto foi feita uma conceptualização do que é Tutela Provisória e acerca das suas espécies. Abordados os aspectos da tutela provisória de modo geral, é imperioso debruçar-se sobre as suas espécies e suas características. Após a conceituação da tutela provisória em geral e suas ramificações, fez-se necessário explanar acerca da estabilização da tutela provisória antecipada antecedente e o seu procedimento para concretização. Superada a questão procedimental da estabilização, abordou-se a possibilidade de sua aplicação nos Juizados Especiais Cíveis. Inicialmente, estudando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, sendo feita uma análise pormenorizada das suas influências nos Juizados Especiais Cíveis. Seguimos estudando os recursos cabíveis nos Juizados Especiais, haja vista que a estabilização não se caracteriza pela interposição de um recurso, em específico, por parte do réu. Por fim, a finalidade do presente trabalho é demonstrar que em que pese a forma de se impugnar a estabilização estar disposta em um artigo taxativo, esta poderá ser aplicável aos Juizados Especiais por meio da analogia entre recursos ou por outras formas de impugnação, o que acarreta em um direito mais flexível e adaptável às demandas do Poder Judiciário brasileiro. Palavras-chave: tutela provisória; tutela provisória antecipada em caráter antecedente; estabilização; Juizados Especiais Cíveis.