ESTUPRO SEM CONTATO FISICO: UMA ANÁLISE DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

2023 | Graduação

Liliane da Silva Cupertino

O presente trabalho monográfico destina-se a análisar sobre o crime de estupro sem contato físico e verificar a possibilidade da imputação do crime de estupro sem contato físico de acordo com ordenamento jurídico brasileiro, para além disso trazer o entendimento sobre o que de fato são os atos libidinosos previsto no testo dos artigos 213 e 217-A. Para realização dessa pesquisa foi utilizado legislação, doutrinas, jurisprudências e sites, o método de abordagem foi um hipotético dedutivo o que inicia-se através de um problema ou lacuna normativa, essas análises passarão por formulações de hipóteses. Levando em conta que o ato libidinoso não está exemplificado no texto normativo, nos deparamos com diversos posicionamentos divergentes, após uma análise chegou-se à conclusão que se faz necessário uma melhor explanação do que pode configurar ato libidinoso, trazendo expressamente o que poderia caracteriza-lo para que seja consumado o crime de estupro. Nesse mesmo seguimento trazer expressamente o que os juristas majoritariamente já vem trazendo como entendimento sobre a contemplação lasciva e a necessidade ou não do contato físico. Palavras-chave: violência de gênero; vulnerável; contato físico; contemplação lasciva; estupro; contato fisico