ESTUPRO SEM CONTATO FISICO: UMA ANÁLISE DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
2023 | Graduação
Liliane da Silva Cupertino
O presente trabalho monográfico destina-se a análisar sobre o crime de estupro sem
contato físico e verificar a possibilidade da imputação do crime de estupro sem
contato físico de acordo com ordenamento jurídico brasileiro, para além disso trazer
o entendimento sobre o que de fato são os atos libidinosos previsto no testo dos
artigos 213 e 217-A. Para realização dessa pesquisa foi utilizado legislação,
doutrinas, jurisprudências e sites, o método de abordagem foi um hipotético dedutivo
o que inicia-se através de um problema ou lacuna normativa, essas análises
passarão por formulações de hipóteses. Levando em conta que o ato libidinoso não
está exemplificado no texto normativo, nos deparamos com diversos
posicionamentos divergentes, após uma análise chegou-se à conclusão que se faz
necessário uma melhor explanação do que pode configurar ato libidinoso, trazendo
expressamente o que poderia caracteriza-lo para que seja consumado o crime de
estupro. Nesse mesmo seguimento trazer expressamente o que os juristas
majoritariamente já vem trazendo como entendimento sobre a contemplação lasciva
e a necessidade ou não do contato físico.
Palavras-chave: violência de gênero; vulnerável; contato físico; contemplação
lasciva; estupro; contato fisico