FILIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA PARES HOMOAFETIVOS CASADOS NO BRASIL
2015 | Graduação
Letícia Queiroz Calmon
O presente estudo monográfico procura investigar as formas que duas pessoas do
mesmo sexo podem perseguir o direito-desejo do projeto parental. A pesquisa
procurou demonstrar as influências históricas que culminaram no ordenamento civil
atual no que concerne à família e ao direito de família, voltando-se para a análise da
sua origem histórica, bem como a importância do seu estudo interdisciplinar e as
interações que dele surgem. Investigou-se as normas de direito de família quanto ao
casamento e filiação, e suas implicações nos relacionamentos homoafetivos através
de conceitos e pesquisas. Procurou-se averiguar por que existe um direito e um
desejo de filiação, e as possibilidades disponíveis aos casais homossexuais para
alcançar tal desejo. Ao se voltar para o direito do trabalho, perpassando por
conceitos e princípios trabalhistas, buscou-se aplicar seu regramento às situações
de homoparentalidade, mais especificamente quanto às licenças maternidade e
paternidade.
Palavras-chave: Homoafetividade. Filiação. Família. Direito de Família. Direito do
Trabalho. Licença-maternidade. Licença-paternidade.