FILIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA PARES HOMOAFETIVOS CASADOS NO BRASIL

2015

Letícia Queiroz Calmon

O presente estudo monográfico procura investigar as formas que duas pessoas do mesmo sexo podem perseguir o direito-desejo do projeto parental. A pesquisa procurou demonstrar as influências históricas que culminaram no ordenamento civil atual no que concerne à família e ao direito de família, voltando-se para a análise da sua origem histórica, bem como a importância do seu estudo interdisciplinar e as interações que dele surgem. Investigou-se as normas de direito de família quanto ao casamento e filiação, e suas implicações nos relacionamentos homoafetivos através de conceitos e pesquisas. Procurou-se averiguar por que existe um direito e um desejo de filiação, e as possibilidades disponíveis aos casais homossexuais para alcançar tal desejo. Ao se voltar para o direito do trabalho, perpassando por conceitos e princípios trabalhistas, buscou-se aplicar seu regramento às situações de homoparentalidade, mais especificamente quanto às licenças maternidade e paternidade. Palavras-chave: Homoafetividade. Filiação. Família. Direito de Família. Direito do Trabalho. Licença-maternidade. Licença-paternidade.