FINANCIAMENTO DE ARBITRAGEM POR TERCEIRO COMO SOLUÇÃO PARA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2024 | Graduação
Ana Luíza Nunes Lopes
Este trabalho aborda a relevância do financiamento de arbitragem por terceiros (ThirdParty Funding – TPF) como uma solução para empresas em recuperação judicial
enfrentarem os altos custos dos procedimentos arbitrais. A recuperação judicial,
regida pela Lei nº 11.101/2005, visa a reestruturação de empresas em crise,
assegurando a continuidade de suas atividades e a manutenção de empregos, mas
enfrenta limitações financeiras significativas, inclusive ao momento de ingresso de
procedimentos como a arbitragem, que, embora eficiente e especializada, apresenta
custos que podem ser proibitivos, criando um obstáculo ao acesso à justiça para
empresas em dificuldades, é nesse contexto que o TPF se destaca como uma
alternativa viável para viabilizar a participação de empresas em litígios arbitrais sem
comprometimento de seus recursos. O estudo explora as vantagens do TPF, como o
apoio financeiro que não onera a empresa, e o potencial benefício para os credores
em caso de sucesso do litígio, contudo, aborda também os desafios, incluindo
questões de transparência, a influência do financiador no processo e a necessidade
de regulamentação para evitar conflitos de interesse. O TPF pode ser essencial para
garantir o acesso à justiça, alinhando-se ao princípio da preservação da empresa, mas
é necessário que sua aplicação seja pautada por normas que assegurem a
imparcialidade e protejam os direitos de todas as partes.
Palavras-chave: Recuperação Judicial, Financiamento de Litígio, Third-Party
Funding, Acesso à Justiça.