FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

2017 | Pós-Graduação

Karina de Araújo Silva Lima Ramos

Quando o tema é prestação de contas de campanha eleitoral o que de logo passa a cabeça do leitor é de que tal ato trata-se de um verdadeiro “faz de conta”, que na verdade essa história de prestação de contas é “história para boi dormir” e de que na verdade a prestação de contas não reflete a realidade das eleições. Mas, essa história vem mudando com o decorrer dos anos, e falar sobre prestação de contas é tema cada vez mais sério a ser tratado na seara eleitoral, principalmente porque o regramento deseja igualar a condição dos candidatos na disputa, tornando o jogo o mais claro e equânime possível. O Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição na edição das Resoluções e Normativos tem buscado com o aprimoramento e a imposição de alguns limites a possibilidade da real fiscalização das contas, e o que se viu na eleição municipal de 2016 foi uma maior preocupação e uma maior fiscalização neste sentido que partiu dos partidos políticos e do Ministério Público. Assim como temos notado que o fato da publicidade na prestação de contas tem levado os eleitores a visualizar e de certo modo também fiscalizar as contas uma vez que são públicas e todos tem acesso aos documentos apresentados. Enfim, a prestação de contas, ou seja, o sistema de arrecadação e aplicação de recursos está gradativamente se tornando um instrumento de controle, as modificações legislativas para a ultima eleição (2016) atingiram o financiamento das campanhas eleitorais assim como os procedimentos das prestações de contas dos partidos políticos e dos candidatos. Concluímos com o entendimento que há muito a avançar no que concerne a financiamento de campanhas eleitorais, mas que os avanços são notórios e de que a transparência dos dados que envolvem a arrecadação e a circulação dos recursos são a chave para um processo eleitoral mais igualitário e sem dúvida a participação popular nesta fiscalização é grande relevo. Palavras-chave: Financiamento de campanha. Arrecadação. Aplicação de recurso.