FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: UMA TENTATIVA DE MINIMIZAR A CORRUPÇÃO ELEITORAL E FORTALECER A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA.

2013

Amanda Gonçalves Rocha R. de Carvalho

A adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais como instrumento a ser utilizado no combate à corrupção e fortalecimento da representatividade democrática é o objeto desta monografia. Questões relevantes e preliminares, tais como os princípios da soberania popular, do sufrágio universal e da democracia representativa, bem como as campanhas eleitorais, o poder e a corrupção, são abordadas para a compreensão do tema. Diante da abordagem destes pressupostos, uma reflexão acerca da relação estabelecida entre o modelo de financiamento de campanhas adotado atualmente pelo Brasil e a corrupção que assola a Administração Pública do País, proporciona o entendimento no sentido da perspectiva defendida. Demonstra, mediante análise expositiva da bibliografia especializada, que o poder econômico através do financiamento misto de campanhas tem influenciado a vida político-eleitoral brasileira, desvirtuando os institutos que efetivam a democracia e consequentemente ela própria. Proporciona também uma oxigenação do trabalho expondo as vantagens e desvantagens do sistema público de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. Tece comentários acerca de Projetos de Lei que tramitam nas Casas legislativas do País a fim de demonstrar como a sociedade vem reagindo a este tema.