FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

2017 | Pós-Graduação

Neilson Santos da Anunciação

O presente estudo cujo tema abordado traz relatos de diversos autores sobre a “Flexibilização das normas trabalhistas e a garantia dos princípios do Direito do Trabalho”, cujo objetivo geral é relatar de forma concisa a flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o vínculo aplicativo do princípio da irrenunciabilidade e sua efetividade, garantindo assim os direitos individuais e coletivos com relação entre trabalho e emprego, buscando uma proteção mínima ao trabalhador, preservando a dignidade humana (principalmente no aspecto do empregado) para estabelecer certo equilíbrio na relação empregado empregador. E como objetivos específicos: conceituar o direito do trabalho, descrever os princípios do direito do trabalho; analisar o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e avaliar a flexibilidade das normas trabalhistas.O Direito do Trabalho, que foi conquistado pelos trabalhadores através de grandes lutas, é hoje formado por princípios norteadores do direito, tendo como objetivo a tutela do trabalhador devido a sua condição de hipossuficiente perante o empregador, visando assim uma igualdade substancial, sem perder de vista a dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana.Para a classe empresária, a rigidez das normas trabalhistas retarda o desenvolvimento da economia, prejudica o seu poder diretivo, dificulta o aproveitamento de novas tecnologias e com isto a torna menos competitiva.A metodologia é do tipo bibliográfica e descritiva, onde o investigador recorre à observação e a reflexão para munir-se de instrumentos que possibilitem uma intervenção capaz de adequar à realidade que o cerca. A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, construído principalmente de livros e artigos. Portanto, conclui-se que o ganho com a flexibilização das leis trabalhistas longe de reverter em emprego, aumenta o lucro das empresas, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Princípios, Flexibilização, Normas trabalhistas.