FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETIVO DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVAM COEMPREGADOR DOMÉSTICO

2013 | Graduação

André Luiz Nepomuceno dos Santos

No âmbito do Direito do Trabalho, especificamente quanto às relações do emprego doméstico, o tema proposto é o da relativização do Princípio da Proteção ao empregado, quando conflitado com o princípio da Primazia da Verdade, nas relações que envolvam coempregador doméstico. Segundo Maurício Godinho Delgado (2009) a Lei nº 5.859/72, em seu artigo primeiro, traz a tona previsão da extensão do vínculo empregatício à família, quando equiparado à pessoa física, emergindo como notável exceção ao princípio trabalhista relativo à personalização da figura do empregador doméstico. Entretanto, conforme Vólia Bomfim Cassar (2010), como a família é um ente despersonalizado, respondem solidariamente seus membros, maiores e capazes, na condição de coempregadores domésticos. Diante dessas questões buscar-se-á oferecer, ao longo do desenvolvimento do trabalho, uma visão ampliada sobre as relações de emprego doméstico que envolva na condição de empregador a família e os grupos familiares ou de coabitação. Também será analisada a situação em decorrência: das mudanças sociológicas após a implementação das leis que regulam essas convivências empregatícias; das atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais; da aplicação dos princípios constitucionais e dos princípios aplicados no Direito do Trabalho; além dos conflitos existentes entre eles.