FORMAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: A DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE PROVAS NA INVESTIGAÇÃO DA CONDUTA
2025 | Graduação
João Pedro Flamberry Oliveira Andrade
O presente trabalho examina a formação de cartéis no âmbito das licitações públicas
e, especialmente, os entraves probatórios que dificultam a sua detecção e a respon
sabilização dos agentes envolvidos. Parte-se do reconhecimento de que o cartel é a
mais grave infração à ordem econômica e que, quando projetado no setor de compras
governamentais, seus efeitos são ainda mais perversos, pois recaem diretamente so
bre o erário e, por derivação, sobre a coletividade. A pesquisa aborda os fundamentos
constitucionais da livre concorrência, apresenta a evolução histórica da noção de con
corrência, examina os elementos estruturais que favorecem a formação de cartéis,
descreve o regime jurídico repressivo aplicável (especialmente a Lei nº 12.529/2011
e a Lei nº 14.133/2021) e analisa a atuação institucional do CADE e do Ministério
Público. O método de pesquisa utilizado neste trabalho é o hipotético-dedutivo de Karl
Popper, a pesquisa é qualitativa e bibliográfica, proporcionando uma análise crítica e
informada do tema. Ao final, concentra o foco na maior barreira material à repressão
dos arranjos ilícitos: a obtenção de prova, que, em razão da natureza sigilosa do con
luio, torna indispensável o uso de instrumentos investigativos mais invasivos e de pro
vas indiretas.
Palavras-chave: Cartel; CADE, licitação pública; provas; concorrência; insuficiência
probatória.