O presente trabalho busca analisar as condutas ilícitas cometidas durante os processos licitatórios, tipificados na Lei 8.666/93, e no Código Penal Brasileiro, apontando o possível uso arbitrário e abusos de poder por parte dos agentes públicos, expor conceitos, características e levantar informações sobre os crimes e penalidades decorrentes das possíveis fraudes em licitações, bem como analisar formas de controle por meio das esferas Administrativas ? Executivo, Legislativo e Judiciário. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, podendo ser classificado como uma revisão de literatura, utilizando doutrinas, artigos e posições do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Constatou-se que o desvio Ético de agentes públicos e licitantes durante o processo licitatório, ameaçam a Administração Pública e toda coletividade de forma direta, desse modo, sendo necessária a aplicação da Lei Penal de forma imediata. O aumento de casos de fraudes em licitações Públicas decorre essencialmente da fragilidade dos mecanismos de fiscalização do Estado, assim incentiva a participação na fiscalização, a população em geral, sobretudo através de mecanismos como a ação popular, improbidade administrativa o direito de petição e a ação civil pública. Palavras-chave: Licitação, Procedimento licitatório, Crime, Fraude, Gestão fraudulenta, Ação Popular, Verbas públicas