FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS PENALIDADES
2018 | Pós-Graduação
Presídio Gonçalves Gomes Filho
Há muito tempo a administração pública vem sendo considerada ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Em momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos, sob pena de fracassar o governo, como um todo, causando prejuízo à população. Para atingir esse objetivo, devem-se tomar medidas saneadoras, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso é possível, mediante a aplicação das corretas técnicas de planejamento, como a realização de licitações. Licitação é um procedimento administrativo destinado à escolha da melhor proposta entre as apresentadas pelos interessados que desejam contratar com a Administração Pública. Este procedimento garante a observância aos princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade, dentre outros e obediência aos reclames da probidade administrativa, objetivando também, proporcionar à Administração Pública possibilidades de realizar um negócio mais vantajoso, e assegura aos administrados motivo para disputarem na participação nos negócios que as pessoas governamentais pretendam realizar com os particulares. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é descrever o processo de fraudes em licitações e contratos na Administração Pública, estabelecendo suas penalidades. Diante do exposto, concluiu-se que o processo licitatório, não só no Brasil, mas em todas as comunidades sociais mais avançadas, alavanca os processos administrativos de gerência de aquisição de objetos de interesse do Estado ou contratação de serviços. Desta forma, o tema presente neste trabalho é relevante para a compreensão da burocracia pertinente à conduta das citadas operações, uma vez que trata-se de verificações sobre um dos principais aspectos da Administração Pública, a verificação de contas.
Palavras-chave: Licitação. Administração Pública. Fraudes. Penalidades