GEOPRICING E GEOBLOCKING COMO FENÔMENOS DE DIFERENCIAÇÃO CONSUMERISTA: UMA ANÁLISE ACERCA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS EM TRAMITAÇÃO EM FACE DA MITIGAÇÃO DO VIÉS DISCRIMINATÓRIO
2024 | Graduação
Gisele Santos Portela
Este trabalho propõe-se a investigar os impactos das práticas de geopricing e
geoblocking frente ao ordenamento brasileiro, principalmente, no que diz respeito aos
projetos de lei que visam regulamentar a Inteligência Artificial, de modo a analisar em
que medida eles tentam combater a discriminação algorítmica proporcionada por
esses mecanismos no âmbito dos contratos de consumo. Com esse objetivo, o
presente trabalho foi construído a partir do método dedutivo de analisar-se de
doutrinas, revisões bibliográficas, uma seleção de artigos acadêmicos, dissertações,
livros e legislações relevantes ao tema; os quais ajudaram na busca de
fundamentação teórica, a qual resultou na conclusão obtida.
Palavras-chave: dados de localização; geopricing.; geoblocking; discriminação;
inteligência artificial.