GEOPRICING E GEOBLOCKING COMO FENÔMENOS DE DIFERENCIAÇÃO CONSUMERISTA: UMA ANÁLISE ACERCA DOS PROJETOS LEGISLATIVOS EM TRAMITAÇÃO EM FACE DA MITIGAÇÃO DO VIÉS DISCRIMINATÓRIO

2024 | Graduação

Gisele Santos Portela

Este trabalho propõe-se a investigar os impactos das práticas de geopricing e geoblocking frente ao ordenamento brasileiro, principalmente, no que diz respeito aos projetos de lei que visam regulamentar a Inteligência Artificial, de modo a analisar em que medida eles tentam combater a discriminação algorítmica proporcionada por esses mecanismos no âmbito dos contratos de consumo. Com esse objetivo, o presente trabalho foi construído a partir do método dedutivo de analisar-se de doutrinas, revisões bibliográficas, uma seleção de artigos acadêmicos, dissertações, livros e legislações relevantes ao tema; os quais ajudaram na busca de fundamentação teórica, a qual resultou na conclusão obtida. Palavras-chave: dados de localização; geopricing.; geoblocking; discriminação; inteligência artificial.