GESTÃO PÚBLICA: PLANEJAMENTO LICITATÓRIO PUBLIC MANAGEMENT: BIDDING PLANNING

2025 | Pós-Graduação

Ananda Santos Smith

Artigo destinado à análise da importância do planejamento licitatório no âmbito da gestão pública, com ênfase na Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Discute-se, como premissa, o planejamento prévio é essencial para garantir eficiência, transparência, publicidade, agilidade e segurança jurídica nos processos de contratação pública. Contudo, é preciso verificar os principais elementos que compõem o planejamento licitatório, seus benefícios e desafios na prática administrativa. Conclui-se que o planejamento eficiente das licitações representa não apenas um requisito legal, mas estabelecer novos critérios, a fim de possibilitar uma melhor resolução dos conflitos existentes nos órgãos públicos por meio de uma estratégia de governança para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos. Palavras-chave: Gestão pública; Planejamento licitatório; Nova Lei de Licitações; Administração pública; Eficiência; Lei 14.133/2021.