A presente monografia possui a finalidade de analisar de forma legal e social o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, vislumbrando os respectivos reflexos práticos, para que assim possamos criar uma análise completa, devendo se observar esse processo de amadurecimento histórico que o supramencionado instituto percorreu ao longo do tempo, em especial aqui no Brasil. Se faz necessário entender quais são suas principais peculiaridades, seu conceito, sua natureza jurídica, seus abusos, os titulares desse direito, as ilegalidades que podem ocorrer bem como as respectivas responsabilidades, e principalmente ter como objetivo a busca por soluções coletivas.
Como movimento social a greve foi e é uma forma de autotutela, que tem origem na necessidade de melhores condições para os trabalhadores, o grande problema é que no início desses movimentos paredistas se carecia de regulamentação especifica, o que por muitas vezes acabava sendo visto como um movimento sem legitimidade e ilícito por grande parte dos empregadores e alguns entes estatais. Posteriormente se viu a necessidade do estado definir através da legislação infraconstitucional e constitucional (ordenamento jurídico) como seria praticado esse direito de greve na iniciativa privada, dispondo sobre os requisitos básicos, os pressupostos necessários para a fruição desse direito ora regulamentado, uma vez que esse caminho não tinha mais volta, o estado não tinha muitas opções de voltar atrás em relação ao reconhecimento da greve enquanto um movimento social e legitimo, o apoio social passava a ser cada vez maior para que se alcançasse a respectiva regulamentação, é importante relembrar que com grandes poderes se vem grandes responsabilidades, se faz necessário ressaltarmos que se os requisitos legais não forem respeitados a greve pode se tornar ilícita ou seja abusiva, desvirtuando da finalidade legal. Assim, o estado também deveria limitar esse direito, já que nenhum direto é absoluto e ilimitado. Atualmente a regulamentação do instituto da greve cabe a própria Constituição Federal de 1988 e a Lei 7.783/89 (hipóteses do abuso do direito de greve), sendo utilizados outras legislações que se comunicam com a greve, a exemplo do código civil, em relação a observância das responsabilidades em relação aos abusos cometidos durante a pratica do movimento grevista. O ordenamento jurídico como um todo é organizado de forma
sistemática para que possa ser preenchido qualquer forma de lacuna legislativa, já que a greve se trata de um movimento complexo, exigindo assim constantes adaptações sociais acerca desse direito fundamental, através dessas regulamentações impostas pelo legislador deveremos analisar os limites que devem ser obedecidos pelo movimento paredista para que o mesmo venha a ser considerado legal e legitimo, cumprindo com sua função social primordial sem transtornos adicionais que possam descaracterizar o movimento em sua acepção, ou seja, para que mesmo não se torne abusivo, uma vez que nenhum direito deve violar o direito de outro indivíduo.
Palavras-chave: Greve. Responsabilidade. Abuso de direito. Direito fundamental