GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPACTOS SOCIAIS DA PRÁTICA À LUZ DA PERSPECTIVA DA DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

2023 | Graduação

Júlia Pugliese Cavalcante

Busca-se apresentar com este trabalho o conceito, o histórico, as causas e consequências da Guerra Fiscal, enfatizando o cenário econômico brasileiro e o modelo federalista que tornou tal fenômeno possível. Além disso, define-se também as suas características conflituosas, tecendo uma crítica acerca dos problemas decorrentes desse conflito e procurando entender como esse fenômeno influencia de maneira negativa a sociedade brasileira. Procura-se entender, de forma mais minuciosa, como o processo da Guerra Fiscal resulta na diminuição da arrecadação tributária nacional e porque, apesar de aumentar o desenvolvimento de certas regiões brasileiras, as concessões fiscais não conseguem efetivamente diminuir as taxas sociais negativas no Brasil. Após tal feito, busca-se entender como a concessão de benefícios fiscais está enquadrada na Constituição Federal de 188 e nas legislações complementares, destacando as Leis Complementares de nº 116/03, 24/75, 101/00 e, principalmente, os limites às essas conceções, dando ênfase ao entendimento jurisprudencial. Em sequência, aborda-se quais seriam os impostos mais utilizados para efetivar a Guerra Fiscal, destacando o ICMS e o ISSQN, evidenciando as normas legais que abordam tal matéria e entendendo de que forma os entes federativos conseguem contornar tais legislações. Este trabalho se conclui com uma análise sobre o comportamento do Governo Federal em relação às essas concessões e se tais esforços se mostraram suficientes no combate do conflito. Abordar-se-á, para tanto, a realização de uma abordagem dedutiva do problema para que se consiga, através de uma análise extensa sobre o tema, destacar a importância dessa discussão, uma vez que se trata de problemas que afetam a sociedade extensamente. Palavras Chaves: Federalismo Fiscal e Econômico; Guerra Fiscal; Descentralização Fiscal; Benefício Fiscal; ICMS e ISSQN; Lei de Responsabilidade Fiscal.