GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPACTOS SOCIAIS DA PRÁTICA À LUZ DA PERSPECTIVA DA DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
2023 | Graduação
Júlia Pugliese Cavalcante
Busca-se apresentar com este trabalho o conceito, o histórico, as causas e
consequências da Guerra Fiscal, enfatizando o cenário econômico brasileiro e o
modelo federalista que tornou tal fenômeno possível. Além disso, define-se também
as suas características conflituosas, tecendo uma crítica acerca dos problemas
decorrentes desse conflito e procurando entender como esse fenômeno influencia
de maneira negativa a sociedade brasileira. Procura-se entender, de forma mais
minuciosa, como o processo da Guerra Fiscal resulta na diminuição da arrecadação
tributária nacional e porque, apesar de aumentar o desenvolvimento de certas
regiões brasileiras, as concessões fiscais não conseguem efetivamente diminuir as
taxas sociais negativas no Brasil. Após tal feito, busca-se entender como a
concessão de benefícios fiscais está enquadrada na Constituição Federal de 188 e
nas legislações complementares, destacando as Leis Complementares de nº
116/03, 24/75, 101/00 e, principalmente, os limites às essas conceções, dando
ênfase ao entendimento jurisprudencial. Em sequência, aborda-se quais seriam os
impostos mais utilizados para efetivar a Guerra Fiscal, destacando o ICMS e o
ISSQN, evidenciando as normas legais que abordam tal matéria e entendendo de
que forma os entes federativos conseguem contornar tais legislações. Este trabalho
se conclui com uma análise sobre o comportamento do Governo Federal em relação
às essas concessões e se tais esforços se mostraram suficientes no combate do
conflito. Abordar-se-á, para tanto, a realização de uma abordagem dedutiva do
problema para que se consiga, através de uma análise extensa sobre o tema,
destacar a importância dessa discussão, uma vez que se trata de problemas que
afetam a sociedade extensamente.
Palavras Chaves: Federalismo Fiscal e Econômico; Guerra Fiscal;
Descentralização Fiscal; Benefício Fiscal; ICMS e ISSQN; Lei de Responsabilidade
Fiscal.