HABITAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL: ESTUDO SOBRE O DIREITO SOCIAL À MORADIA E PAPEL DO ESTADO NO SEU PROVIMENTO À SOCIEDADE VULNERÁVEL
2017 | Pós-Graduação
Tasilla Aguiar Carvalho Borges
Os direitos sociais, sem dúvida, são modalidades interessantes por meio do qual o Estado em conjunto com o arcabouço de instituições e órgãos de direito, atua no reconhecimento das necessidades inadiáveis da sociedade como contrapartida para a prestação de serviços e atendimento às demandas sociais. Dentre os principais pressupostos do direito social, a moradia surge, no contexto brasileiro, como um grande desafio para superação de problemas de acesso a grupos mais vulneráveis, com menor poder aquisitivo para atender ao direito à moradia segura e digna, devendo, no caso, quando da identificação de situações em que se fere o direito social, o Estado agir diretamente para que as mesmas sejam plenamente atendidas. No Brasil, as desigualdades sociais são mecanismos muito latentes e enraizados na cultura, evidenciando um lado da sociedade que vive em condições de renda insuficiente para atender ao mínimo necessário para sobrevivência familiar e sem condições de acesso à moradia. Em resposta a essa necessidade evidente, os governos têm se valido do direito social à moradia para investir na gestão imobiliária de habitações sociais como resposta estratégica para atendimento de normas constitucionais e, ao mesmo tempo, atuar sobre esses grupos hipossuficientes, enfatizando a mudança de status quo dos indivíduos. O presente estudo busca discutir o papel do Estado na acessibilidade de grupos mais vulneráveis às habitações sociais, no contexto brasileiro, em atendimento do direito social à moradia. Método: O estudo será embasado em revisão bibliográfica, com viés exploratório, a partir da investigação, resgate e seleção de achados científicos relevantes, prezando recorte temporal entre 2012 a 2017, em plataformas de pesquisa online (Spell, Scielo, Google Acadêmico e Banco de Dissertações da Capes), dentre outras fontes de consulta. Os direitos sociais têm sido negligenciados e, muitas vezes, transgredidos no Brasil, tendo em vista os problemas políticos e a crise econômica como resposta à redução dos investimentos no mercado de habitações sociais. É possível observar que, apesar de atender em partes às necessidades de moradia de grupos vulneráveis, ainda não são raros os casos de corrupção no acesso à habitação social, com cobrança de pagamentos e de valores incompatíveis para as famílias de baixa renda como um mecanismo de seleção prévia, refletindo diretamente na intensificação da condição de pobreza dos mesmos. Por fim, ainda é limitada a produção científica que relaciona os desafios do Estado em atendimento a direitos sociais e as habitações sociais, demonstrando uma profunda lacuna de estudo a ser explorada e investigada.
Palavras-chave: Habitação social; Direito social; Estado; Vulnerabilidade.