HARMONIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÀFICAS NO ÂMBITO JURÍDICO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO DEBATE ENTRE O SISTEMA AMERICANO E O EUROPEU

2018 | Graduação

Tiana Ribeiro Azevedo

As Indicações Geográficas são o objeto de estudo neste texto. Trata-se de uma modalidade de Propriedade Intelectual que identifique um produto como originário do território, quando suas qualidades e outras características sejam atribuídas à sua origem geográfica. Assim, o objetivo deste trabalho foi comparar dois sistemas existentes de proteção às Indicações Geográficas, o sistema americano e o europeu, entendendo as peculiaridades de cada um. Para isso, foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica e documental, que se dividiu em 3 etapas. A primeira etapa examinou as Indicações Geográficas como parte de um todo, qual seja, as Propriedades Intelectuais, utilizando como base de estudo normas nacionais e tratados internacionais, bem como literaturas pátrias e estrangerias. Apresentou-se a definição do escopo e abrangência das Indicações Geográficas, a diferenciação entre as Indicações Geográficas e as Marcas Registradas; e as espécies de Indicação Geográfica, quais sejam, Denominação de Origem e Indicação de Procedência. Na segunda fase deste trabalho foram tratadas as formas de proteção às Indicações Geográficas no sistema jurídico internacional, analisados os principais tratados internacionais acerca da tutela das Indicações Geográficas, especialmente TRIPS. Nesta fase também foi realizada uma análise comparativa acerca da forma de proteção às Indicações Geográficas no sistema americano e europeu. Na terceira etapa foi discutida a possibilidade de harmonização entre o modelo americano e europeu para a criação de um sistema jurídico internacional de acordo com o TRIPS; e foram também abordadas as disputas ocorridas entre as duas potências – EUA e União Europeia – acerca desta temática. Neste quesito a principal fonte de pesquisa foram os documentos da Organização Mundial do Comércio. Como resultado, foi considerado o dispositivo do TRIPS que sugere a criação de sistema multilateral de registro para as Indicações Geográficas, e foram apontados caminhos em direção à criação do referido sistema. Palavras-chave: Indicações Geográficas. Marcas Registradas. TRIPS.