HERANÇA DIGITAL: NOVAS FRONTEIRAS NO DIREITO SUCESSÓRIO

2018 | Pós-Graduação

Fernanda de Almeida Pitanga

Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto da sucessão no que tange a transmissão dos bens digitais que possuem valor monetário agregado e os bens digitais com valor emocional. Tratar dos princípios e normas que regem o direito sucessório e sua possível extensão aos bens digitais. Abordar as dificuldades de realizar a sucessão de determinados bens digitais quando não se tem uma disposição dos mesmos em vida. Análise dos projetos de lei, que versão sobre o direito de herança sobre os bens digitais. Palavras-chave: Herança Digital. Bens Digitais. Sucessão.