HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2019

Alessandra Cavalcanti Cerqueira de Souza

A presente monografia trata dos honorários advocatícios sucumbenciais após a Reforma Trabalhista, com o advento da Lei 13.467/2017. Tem-se por objetivo averiguar a natureza jurídica dos honorários advocatícios, sendo de suma importância o entendimento da origem deste instituto remuneratório. Na sequência, adentra-se ao ponto de maior controvérsia, em relação ao direito processual, com a Reforma Trabalhista e mudanças introduzidas no processo do trabalho, que diz respeito ao direito intertemporal. Por fim, discorre-se sobre a constitucionalidade e legalidade dos honorários advocatícios, sua execução e aplicabilidade na fase recursal, com as principais mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista. Palavras-Chave: Honorários Advocatícios Sucumbenciais. Natureza Jurídica. Direito Intertemporal. Reforma Trabalhista