IMPACTOS DAS PRINCIPAIS MUDANÇA DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

2024 | Pós-Graduação

Caique Lopes Barreto

O presente trabalho tem por tema Impactos das Principais Mudanças da Lei de Licitações, estudando assim os fundamentos das licitações. A pesquisa trata de um assunto de grande relevância e de grande auxilio para esclarecer a mudança que gerou dos procedimentos licitatórios, como procedimentos, respeitando os princípios. O objetivo geral do trabalho averiguar as mudanças e seus impactos na execução pela administração publica. Toda via, deverão ser respeitados os princípios norteadores e garantias do direito de recurso, tais como: transparência, imparcialidade, segurança juridica , ampla defesa e devido processo legal. Para a sua realização utilizou o método de pesquisa dedutivo, o tipo biográfico quanto documental. Palavras-chave: Licitações, Princípios e Impactos