IMPLICAÇÕES BIOJURÍDICAS DO PROJETO PARENTAL POR MEIO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM
2022 | Pós-Graduação
Akádja Cybelle Teixeira Ladeia
A Reprodução Assistida Post-Mortem é um tema que pertence ao universo
contemporâneo, resultante da evolução das biotecnologias e avanços científicos na
área da medicina, que tornou possível a concepção de uma criança a partir da morte
de um dos doadores. O tema proporciona acalorados debates éticos, jurídicos,
políticos, religiosos, econômicos, além disso envolve valores acerca da parentalidade,
família, direitos sucessórios. A grande controvérsia sobre a reprodução humana
assistida póstuma, está na utilização dos embriões e gametas criopreservados que
não são utilizados pelo casal em vida. Esses gametas e embriões pode ser usado
pelo conjugue sobrevivente? Quais os efeitos no direito sucessório? Quais os direitos
assegurados a essa criança? Este trabalho é importante pois aborda o estado atual
da reprodução póstuma e as questões éticas e legais que acompanham a morte
póstuma. Este trabalho buscou entender os desdobramentos da decisão de utilizar o
material genético criopreservado do cônjuge falecido e analisar a relação desta
decisão no direito sucessório.
PALAVRAS-CHAVE: Reprodução Humana Assistida. Reprodução Assistida PostMortem. Processo de Decisão. Sucessão.