IMPLICAÇÕES BIOJURÍDICAS DO PROJETO PARENTAL POR MEIO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM

2022 | Pós-Graduação

Akádja Cybelle Teixeira Ladeia

A Reprodução Assistida Post-Mortem é um tema que pertence ao universo contemporâneo, resultante da evolução das biotecnologias e avanços científicos na área da medicina, que tornou possível a concepção de uma criança a partir da morte de um dos doadores. O tema proporciona acalorados debates éticos, jurídicos, políticos, religiosos, econômicos, além disso envolve valores acerca da parentalidade, família, direitos sucessórios. A grande controvérsia sobre a reprodução humana assistida póstuma, está na utilização dos embriões e gametas criopreservados que não são utilizados pelo casal em vida. Esses gametas e embriões pode ser usado pelo conjugue sobrevivente? Quais os efeitos no direito sucessório? Quais os direitos assegurados a essa criança? Este trabalho é importante pois aborda o estado atual da reprodução póstuma e as questões éticas e legais que acompanham a morte póstuma. Este trabalho buscou entender os desdobramentos da decisão de utilizar o material genético criopreservado do cônjuge falecido e analisar a relação desta decisão no direito sucessório. PALAVRAS-CHAVE: Reprodução Humana Assistida. Reprodução Assistida PostMortem. Processo de Decisão. Sucessão.