IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA COMO MECANISMO DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA NOS MOLDES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2013

Andressa Raine Vasconcelos Pinto

O presente trabalho de conclusão de curso destina-se ao estudo da matéria tributária em detrimento da redistribuição de renda nos moldes constitucionais à luz do Código Tributário Nacional e da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. O primeiro capítulo se volta ao tratamento das normas programáticas, funções do tributo e interpretação do Código Tributário Nacional. O Segundo capítulo tem por objetivo explanar a estruturação histórica do imposto, trazendo a definição do termo de renda e proventos de qualquer natureza para fins de tributação, apontando a competência para instituição do tributo, bem como suas funções e regra-matriz de incidência. Por fim o último capítulo discute sobre a função social do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física, atuando como mecanismo de redistribuição da Renda, na busca de formar uma sociedade igualitária