O presente trabalho bibliográfico tem o objetivo de trazer uma reflexão acerca da imunidade tributária como modalidade de exoneração fiscal com status constitucional, materializando-se como um verdadeiro instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Concentrou-se o estudo na imunidade tributária voltada para as entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, demonstrando os valores constitucionais protegidos e necessários para o efetivo desenvolvimento da cidadania, bem como, sua importância para o crescimento social, econômico e cultural do país. São entidades privadas da sociedade civil, sem finalidade lucrativa que colaboram com o Estado na consecução de políticas públicas. Nessa esteira, se faz necessário a interpretação do conjunto normativo da imunidade tributária, as polêmicas acerca do tema e os posicionamentos dos tribunais. Assim, diante da sanha arrecadatória da Administração Pública, será discutido pontos relevantes sobre a inconstitucionalidade das leis ordinárias que impossibilitam o gozo da imunidade pelas entidades beneficentes, inviabilizando a concretização dos objetivos fundamentais do Estado. Palavras-chave: Estado. Direitos Fundamentais. Imunidade Tributária. Terceiro Setor. Entidades de Educação e Assistência Social Sem Fins Lucrativos.