O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto das imunidades no Direito Internacional Público, focando-se na figura do Chefe de Estado e as prerrogativas que lhe acompanham, buscando entender o papel dessa tese defensiva quando confrontada com a prática de crimes internacionais. Há tempos o Direito das Imunidades vem sendo utilizado como uma carta branca por líderes mundiais para o cometimento das mais graves violações de Direitos Humanos e Direito Humanitário, ante a ausência de preocupações quanto ao processamento e julgamento desses indivíduos na seara penal, já que o costume internacional preserva a figura do representante estatal, considerado uma verdadeira personificação da soberania. Por outro lado, verifica-se que uma limitação atual à essa cultura de impunidade foi desenvolvida pelos tribunais internacionais, defendendo à irrelevância do cargo ocupado na organização interna, assim como a possibilidade da relativização das ditas imunidades em certos casos específicos. A existência desse mecanismo reflete a mudança na comunidade internacional, assolada por duas Grandes Guerras e violações sucessivas dos direitos mais básicos e fundamentais, funcionando como uma reação à cultura de impunidade há longo instalada. Dentro desse cenário, analisa-se especificamente o recém-ativado crime de agressão, de competência do Tribunal Penal Internacional, por possuir uma relação direta com os Chefes de Estado, que são aqueles indivíduos passíveis de cometer o delito. As emendas acordadas pelos Estados em Kampala ainda geram divergências doutrinárias, especialmente quanto ao funcionamento da jurisdição do Tribunal e a adoção do sistema de inclusão de exclusão. Em que pese não existam respostas concretas e consolidadas, verifica-se que os líderes não podem se esconder atrás do véu da imunidade para fugir da persecução criminal, passando a análise a girar em torno de discussões sobre a jurisdição e o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Palavras-chave: Direito Internacional Público; Direito das Imunidades; Chefes de Estado; Tribunal Penal Internacional; persecução criminal; crime de agressão.