(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA FACE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2018 | Pós-Graduação

Taise Barreto Lobo Ferreira

Na elaboração da presente monografia a autora procurou avaliar a possibilidade da utilização do interrogatório dos réus presos por meio da videoconferência na sistemática processual brasileira, à luz dos princípios constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, foi feita uma análise de como funciona um Estado democrático e de direito, analisando-se suas características e o seu procedimento histórico, assim como a análise de um processo penal justo fundamentado nos princípios constitucionais. Posteriormente, foi feita uma abordagem sobre o conceito e natureza jurídica do interrogatório, analisando-se suas características e inovações trazidas pela lei 11.900/09 que possibilitou a realização do interrogatório pelo sistema de videoconferência. O estudo visa demonstrar que a utilização da videoconferência na realização deste ato fere a principal característica do nosso modelo de Estado, que é ser democrático e de direito, pois os princípios não são conservados e as garantias constitucionais do réu não são asseguradas. Para melhor compreensão do tema foram analisadas jurisprudências dos nossos tribunais. Após uma comparação dos argumentos contrários e favoráveis à utilização do interrogatório on line nas doutrinas, artigos científicos, dissertações, leis, entre outras, a conclusão é de que o instituto fere os princípios constitucionais, logo é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Palavras?chave: Estado Democrático de Direito. Princípios Constitucionais. Interrogatório. Videoconferência