INCENTIVOS FISCAIS: DOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS, GUERRA FISCAL E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

2019

Luís Henrique dos Santos Junior

O presente trabalho monográfico propõe o estudo dos incentivos fiscais, por meio de uma revisão bibliográfica do assunto, através do qual se faz uma visitação ao Pacto Federativo e a Constituição Federal, conceituando o que são os incentivos fiscais, seus princípios norteadores e sua aplicação, em especial o caso da Zona Franca de Manaus ? ZFM. Quanto a aplicação, o trabalho também aborda a perspectiva da guerra fiscal e da imunidade tributária, das entidades religiosas, partidos políticos, entidades políticas e publicações de livros, periódicos e jornais, investigando a expansão, sobretudo, da imunidade religiosa no Brasil, tornando-se assim, imperioso analisar o instituto, a fim de aferir um limite à intributabilidade, pois, não raras vezes, acaba por beneficiar entidades não merecedoras, que transformam o benefício constitucional em um verdadeiro comércio. Palavras-chave: Incentivo Fiscal. Imunidade Tributária. Desenvolvimento Econômico