INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS E A VALORIZAÇÃO DOS JULGADOS

2018 | Pós-Graduação

Paloma Silva de Souza Lima

presente artigo apresenta como tema um dos mais importantes institutos do Código de Processo Civil de 2015, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o qual dispõe definir uma tese jurídica comum a várias ações individuais repetitivas. Destacou-se a força vinculante do mesmo, desta maneira teve como objetivos descrever sobre o IRDR bem como dissertar sobre o impacto de sua força vinculante. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste foi a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a vinculação do IRDR efetivou-se de modo a garantir a segurança jurídica e o tratamento isonômico, bem como assegurar a tempestiva prestação jurisdicional as demandas repetitivas. Apesar de haverem procedimentos semelhantes ao incidente repetitivo, no que tange ao julgamento de teses jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, a maneira como será proposta, exigirá uma maior disposição das partes para a fixação da tese. Devido a sua imperativa força vinculativa, as partes e judiciário, deverão estar atentos para que toda a controvérsia existente sobre a tese seja realmente levantada e discutida juridicamente. PALAVRAS-CHAVE: Código de Processo Civil; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; IRDR; Força vinculante