INCONSTITUCIONALIDADE DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NO BRASIL
2016 | Pós-Graduação
Erica Silva Teixeira
A presente monografia se propõe a analisar, sob a ótica da Carta Republicana vigente, das normas infraconstitucionais, dos acordos realizados entre partidos nas eleições de 2018, e através de uma abordagem da estrutura político-partidária e representativa no país, o instituto da coligação partidária. Busca-se entender a inconstitucionalidade desse instituto, criado para ampliar supostas alianças entre partidos com ideologias semelhantes, mas que se desvirtuaram em seu caminhar. Diante das previsões normativas existentes na Constituição acerca da garantia de um Estado Democrático de Direito, da soberania popular, do sufrágio universal, da proteção de direitos políticos e da essencialidade orgânica dos Partidos Políticos no atual cenário representativo brasileiro, quer-se, através de uma abordagem construtiva e estrutural, entender a lógica existente entre o Art. 1o da Carta Cidadã de 1988, que determina como sistema político a democracia indireta, e todos os outros decorrentes desse modelo. Ao tratar do itinerário que percorrem as garantias e representatividade política, os mandatos e condições existentes para que um indivíduo possa exercer sua função pública de modo devido, buscar-se-á compreender de que modo cada degrau normativo consegue harmonizar a soberania popular, que legitima o próprio exercício dos mandatos, com a importância dos partidos no cenário político brasileiro e a essencialidade de evitar a distorção ideológica e representativa que as coligações partidárias tem representado no país, alterada através da Emenda Constitucional 97.
Palavras-chave: COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS; PARTIDOS POLÍTICOS; ELEIÇÕES 2018; SOBERANIA; DEMOCRACIA REPRESENTATIVA; SUFRÁGIO UNIVERSAL; SISTEMAS ELEITORAIS;