INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO X INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO: ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO
2014 | Graduação
Gabriel Bicalho Muniz
O presente trabalho busca analisar o Direito de Família na contemporaneidade,
assim como as modificações jurídicas da família em decorrência da Constituição
Federal de 1988 e normas infraconstitucionais, como o Código Civil de 2002 e o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Estudar os princípios constitucionais
aplicados ao Direito de Família, a elevação do afeto como elemento cerne das
entidades familiares e as novas possibilidades abarcadas no modelo de família
hodiernamente. Verificar o âmbito de incidência da responsabilidade civil no Direito
de Família, à luz do chamado Direito de Família Mínimo, fazendo uma contraposição
entre a autonomia privada dos membros da família e a intervenção estatal. Busca
também estudar o abandono afetivo e a possibilidade de responsabilização civil em
decorrência da ausência de afeto. Estudar se efetivamente existe um Princípio da
Afetividade. Pode-se dizer que o presente trabalho busca explorar o Direito de
Família e sua atual composição para concluir se a responsabilidade civil pode
adentrar no âmbito familiar ao ponto de exigir a afetividade.
Palavras-chave: Abandono afetivo; Direito de Família Mínimo; Novos Danos;
Responsabilidade civil no âmbito familiar