INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO NAS HIPÓTESES DE PATOLOGIAS PSIQUICAS, DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO TRABALHO

2012

Adriana de Meneses Moreira Mello

As vítimas de doenças psíquicas desencadeadas ou agravadas pelo trabalho sempre tiveram os seus direitos trabalhistas e civis comprometidos, principalmente pelas controvérsias quanto à caracterização dessas doenças como acidente do trabalho. Mesmo existindo legislações que tratam sobre acidente do trabalho, os empregadores muitas vezes se omitem em emitir a CAT (Comunicação do Acidente do Trabalho), para não se responsabilizarem e por não acreditarem que fatores laborais tenham contribuído para o surgimento ou agravamento dessas patologias. O Poder Judiciário também concentra grandes discussões sobre o assunto, proferindo decisões divergentes e deixando um número significativo de empregados desprotegidos e injustiçados, tendo que conviver o resto de suas vidas com os efeitos de uma doença psicológica, em muitos casos incuráveis. Nesse sentido, a presente monografia aborda, desde a questão constitucional da tutela do trabalho e do meio ambiente do trabalho, passando pelo acidente do trabalho e os requisitos para a sua caracterização, as principais doenças psíquicas com causas laborais ou decorrentes de determinada lesão física, a importância da saúde mental no trabalho e os efeitos do assédio moral nos indivíduos. Também é abordado o nexo de causalidade, incluindo as concausas e os diversos tipos de prova do nexo causal, a discussão sobre as teorias de responsabilidade civil, desde a teoria subjetiva, mais aplicada atualmente na jurisprudência, a teoria culpa presumida e a teoria objetiva ou teoria do risco, que vem ocupando cada vez mais espaço nos Tribunais pátrios, reconhecendo o acidente de trabalho e a respectiva indenização, mediante simples análise das atividades normalmente exercidas pelo empregador, atividades estas que importarem em risco para o empregado. Por fim, são abordados os direitos dos indivíduos acometidos por acidente do trabalho, nos âmbitos trabalhista e civil, incluindo neste último as indenizações pode danos morais e materiais.